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Fernando Nunes
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (2)
Fernando Nunes
Artigo ·
ano passado
A Cláusula Pro Solvendo nos Contratos de Factoring
No contrato de factoring ou também chamado de Cessão de Direitos Creditórios realizados com uma empresa de fomento mercantil, o chamado faturizador (que é a empresa de fomento ou factoring) adquire...
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Fernando Nunes
Notícia ·
há 5 anos
Empresa é Isenta de Multa de 69 Mil Reais por Rescindir Contrato de Telefonia
Após descobrir que a operadora de telefonia falsificou a assinatura do representante da empresa em aditivos contratuais que incluíam 29 linhas telefônicas em contrato de telefonia, a empresa...
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Fernando Nunes
Artigo ·
há 6 anos
O arresto como forma de garantir o crédito frente a devedores contumazes
A lei e a tecnologia da atualidade dão algumas possíveis medidas para tomarmos a fim de garantir o crédito buscado, ainda que na morosidade dessa justiça mórbida. A legislação está longe de se tornar...
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Fernando Nunes
Artigo ·
há 7 anos
A abusividade na cobrança das multas de permanência nos contratos empresariais e demais descumprimentos contratuais realizados pelos serviços prestadores de telecomunicações
A resolução 632/14 da ANATEL regula os direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Nesta resolução estão previstas as regras sobre...
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Fernando Nunes
Notícia ·
há 7 anos
Justiça do Paraná determina ao Estado a custear tratamento com medicamento de 322 mil reais por ano
Em Curitiba/PR, um paciente sofre de mal raro chamado Síndrome de Wilson. O principal sintoma da doença é o acúmulo de cobre no organismo, o que acarreta disfunções hepáticas e neurológicas de alto...
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Fernando Nunes
Artigo ·
há 7 anos
A responsabilidade médica pelos danos ocasionados ao paciente
É evidente que a relação entre médico e paciente é regida por várias obrigações. Ao paciente, cabe a obrigação de informar ao médico todos os sintomas possíveis para que este possa diagnosticar o...
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Fernando Nunes
Artigo ·
há 7 anos
Morosidade processual e meios extrajudiciais de cobrança de devedores
O princípio do acesso à justiça, garantido pela CF, visa assegurar a todos o direito de socorrer-se ao Poder Judiciário para solicitar proteção jurisdicional do Estado a fim de ser garantida a defesa...
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